| Título: |
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LEI Nº 15.314 08/10/2010 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Altera a Lei nº 14.721, de 15 de maio de 2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de quadro informativo com nome, registro e especialidade de profissional médico, nos lugares que especifica; dispõe sobre contratos por tempo determinado celebrados, nos termos da Lei nº 10.793, de 21 de dezembro de 1989, no âmbito da Autarquia Hospitalar Municipal e da Secretaria Municipal da Saúde. |
| Publicação: |
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DOC 09/10/2010 p. 1 c. 1 |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 351/2008 (ver documento) |
| Autor(es): |
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Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho, Idoso e Mulher; Lideranças Partidárias |
| Indexação: |
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Afixação - Placa informativa - Painel - Médico - Informação - Nome - Diretor - Unidade de saúde - Assistência médica - Horário - Atendimento - Portal de Serviços Públicos da Prefeitura - Internet - Divulgação - Orientação - Servidor contratado - Agente de Apoio - Segmento de Zoonoses - Contratação por tempo determinado - Autarquia Hospitalar Municipal - Secretaria Municipal da Saúde - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Prazo |